Política de Privacidade do okkapp

Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, aplic am-se as seguintes definições, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018):

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dados de localização;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado no okkapp;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, o okkapp;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• DPO (Encarregado): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.

Controlador dos Dados

O Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o okkapp, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço okkapp.net.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponível na plataforma okkapp, incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, funcionalidades de bônus e quaisquer interações via suporte ao cliente.

Dados Coletados

O okkapp coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a Plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias e exemplos:

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo okkapp são tratados estritamente para as finalidades descritas abaixo. O okkapp não trata dados para finalidades incompatíveis com as que motivaram a coleta original:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, cálculo e pagamento de prêmios;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de maioridade (18+) e prevenção ao uso de identidades de terceiros, em cumprimento à regulamentação brasileira;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP): monitoramento de transações atípicas, cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e nas normativas do COAF;
• Jogo responsável: identificação de padrões de jogo problemático, aplicação de limites de depósito e sessão, processamento de pedidos de autoexclusão;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, identificação de contas duplicadas, prevenção ao abuso de bônus e à manipulação de jogos;
• Comunicações relacionadas à conta: notificações transacionais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, atualizações de termos);
• Marketing e promoções (apenas com consentimento expresso): envio de ofertas personalizadas, informações sobre novos jogos e promoções ativas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias ou tributárias competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso (de forma agregada e anonimizada) para aprimorar a experiência do Usuário.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo okkapp possui uma base legal prevista na LGPD. A tabela a seguir correlaciona as finalidades de tratamento com as respectivas bases legais:

Compartilhamento de Dados

O okkapp não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e conteúdo: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos (como identificador de sessão e saldo). Esses parceiros operam sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e processadoras como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados necessários para processar transações financeiras. Essas entidades possuem suas próprias políticas de privacidade e são reguladas pelo Banco Central do Brasil;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de fraudes e ferramentas de suporte ao cliente que atuam como operadores em nome do okkapp e estão contratualmente obrigados a proteger seus dados;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais, regulatórios (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, COAF, Receita Federal) quando houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição regulatória fundamentada;
• Parceiros de jogo responsável: em situações específicas e com seu consentimento, podemos compartilhar informações com organizações especializadas em apoio a pessoas com problemas relacionados ao jogo.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O okkapp utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e cumprir obrigações de segurança. A tabela abaixo descreve os tipos de cookies utilizados:

Você pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. No entanto, a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da Plataforma, tornando o login e o uso dos serviços impossíveis.

Retenção de Dados

O okkapp retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção são os seguintes:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retidos por 5 anos contados da data da transação, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: mantidos por 3 anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Comunicações com o suporte: armazenadas por 2 anos a partir da data de cada interação;
• Logs de acesso (endereço IP, dispositivo): retidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), artigo 15;
• Dados de marketing (mediante consentimento): mantidos até a retirada do consentimento pelo Titular, após o qual são eliminados em até 30 dias.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

Segurança dos Dados

O okkapp adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do okkapp são criptografadas, incluindo transmissão de dados financeiros e credenciais de acesso;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash com sal (salted hash), utilizando algoritmos modernos. Nenhum colaborador do okkapp tem acesso à sua senha em texto claro;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a categorias específicas de dados, sempre dentro de um sistema de logs de auditoria;
• Monitoramento contínuo de segurança: sistemas automatizados monitoram tentativas de acesso suspeitas, ataques de força bruta e anomalias de comportamento em tempo real (24h/7 dias);
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários. Obrigatória para operações de saque acima de determinados valores;
• Backups regulares e redundantes: cópias de segurança dos dados são realizadas em múltiplas localizações geográficas com acesso restrito e criptografado.

Direitos do Titular dos Dados

Como Titular de dados pessoais, a LGPD garante a você um conjunto de direitos que o okkapp se compromete a honrar integralmente. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo mediante solicitação ao nosso DPO:

Caso você entenda que sua solicitação não foi atendida de forma adequada, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no site oficial do órgão.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das infraestruturas tecnológicas utilizadas pelo okkapp — incluindo serviços de hospedagem em nuvem e parceiros de tecnologia internacionais —, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

O okkapp assegura que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre com as devidas salvaguardas exigidas pelos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de nível de proteção de dados adequado;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com operadores internacionais;
• Certificações e selos de conformidade de parceiros tecnológicos com padrões internacionais reconhecidos (como ISO 27001);
• Transferências estritamente necessárias para a execução do contrato celebrado entre o Usuário e o okkapp (por exemplo, ao utilizar jogos de provedores internacionais como Evolution Gaming ou Pragmatic Play).

Menores de Idade

Os serviços do okkapp são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O okkapp não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e proíbe expressamente o acesso e cadastro de menores em sua plataforma.

O processo de verificação de identidade (KYC), que inclui documento de identidade com foto e data de nascimento, constitui a principal salvaguarda técnica adotada pelo okkapp para impedir o acesso de menores. Além disso, sistemas automatizados analisam padrões de comportamento inconsistentes com a maioridade declarada.

Alterações nesta Política

O okkapp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias dos serviços oferecidos.

Toda vez que esta Política for alterada de forma relevante, o okkapp adotará as seguintes medidas:

• Publicação da nova versão nesta página com a data de atualização revisada no topo do documento;
• Notificação por e-mail aos Usuários cadastrados com conta ativa, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições;
• Exibição de aviso destacado na Plataforma durante o período de transição, informando sobre as alterações realizadas;
• Quando as alterações exigirem novo consentimento (por exemplo, inclusão de nova finalidade de tratamento baseada em consentimento), solicitaremos sua anuência de forma ativa antes de iniciar o novo tratamento.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações não materiais implica a ciência das mudanças realizadas.

Contato e DPO (Encarregado de Dados)

O okkapp designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por intermediar a comunicação entre a plataforma, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO pelo endereço de e-mail indicado acima. Informe no assunto da mensagem a natureza da sua solicitação para agilizar o atendimento.

Se não estiver satisfeito com a resposta recebida, você pode apresentar reclamação à ANPD, cujas informações de contato estão disponíveis no portal oficial do governo federal brasileiro.